Juiz concede liminar determinando a reabertura da Estação Ciência

Karoline Zilah

Um dia após ter sido interditada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) por estar funcionando sem licença de operação, a Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa, deverá ser reaberta. De acordo com o diretor Fernando Abath, a previsão é de que a visitação seja liberada às 14h deste domingo (27).

A determinação foi concedida pelo juiz plantonista José Geraldo Pontes hoje, a partir de uma liminar determinando a reabertura do equipamento pertencente à Prefeitura de João Pessoa.

A reportagem do portal Paraíba1 conversou com Luiz Antônio Gualberto, superintendente da Sudema, e ele antecipou que o órgão vai entrar com um recurso contestando a decisão. "Espero que a lei seja cumprida, porque o empreendimento está funcionando de forma irregular", comentou. Ainda segundo Gualberto a contestação está prevista para acontecer ou nesta segunda-feira (28) ou terça-feira (29).

Justificando a decisão, o juiz disse acreditar que a Sudema agiu de forma “drástica, no meu sentir, porque não houve advertência, sendo retiradas mais de 700 pessoas do recinto”. A decisão ainda manda suspender o embargo e as multas de R$ 750 mil aplicadas contra o equipamento até o final do processo.

No sábado, quando soube da notícia de que o espaço seria fechado até que várias irregularidades apontadas pela Sudema fossem sanadas, o procurador do município, Sandro Targino, considerou a medida “arbitrária”.

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de João Pessoa divulgou que, segundo o entendimento do juiz, a medida administrativa da Sudema, órgão do Governo do Estado, teria sido considerada pelo juiz como inoportuna e desnecessária, visto que a Prefeitura Municipal de João Pessoa estaria adotando providências para atender às condicionantes de drenagem e esgotamento sanitário.

O juiz considerou que o fechamento da Estação Cabo Branco traria prejuízos para o turismo e a cultura em João Pessoa, visto que o equipamento possui uma agenda de funcionamento há mais de dois anos.

Entenda o caso

Na sexta-feira (25), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ibama o possível embargo do empreendimento, caso o licenciamento ambiental não fosse regularizado. Contudo, segundo o representante da Sudema, não há relação com esta solicitação porque a fiscalização feita no sábado já estava prevista para acontecer antes da notícia do MPF.

Somente no sábado a Sudema interditou e multou a Estação Ciência sob a justificativa de que o equipamento funcionava desde a sua inauguração sem a licença de operação que deveria ser concedida pelo órgão. A documentação teria sido solicitada, mas rejeitada devido ao descumprimento de determinadas normas ambientais.

Entre as condicionantes, estão a implantação de um sistema de drenagem superficial, além da apresentação de um estudo sobre a viabilidade de transporte do esgoto sanitário gerado na Estação até o sistema da Cagepa.

A Prefeitura teria apresentado justificativas no dia 11 de dezembro, mas elas não foram aceitas pela Sudema.

Atualizada às 17h20.