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POLÍTICA

Procurador de Justiça não vê problema em acúmulo de cargos no Estado

Em entrevista ao Bom Dia Paraíba, Oswaldo Trigueiro disse que do ponto de vista legal não existe nenhum problema em um secretário ocupar duas pastas na administração estadual.

Publicado em 14/06/2011 às 10:19

Jhonathan Oliveira

Após a seccional paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) afirmar que a procuradora-geral do Estado, a advogada Livânia Farias, não pode acumular os cargos na Procuradoria-Geral e na Secretaria de Administração, o Ministério Público da Paraíba falou sobre o caso nesta terça-feira (14). Em entrevista ao Bom Dia Paraíba, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, externou uma posição diferente da OAB. Para ele, em casos excepcionais os secretários podem sim ocupar mais de uma pasta. (Confira ao lado a entrevista de Oswaldo Trigueiro no Bom Dia Paraíba)

Livânia foi designada na última quarta-feira para ocupar de forma temporária a Secretaria de Administração, em função do afastamento do titular da pasta, Gilberto Carneiro, que fará tratamento de saúde. O impedimento, segundo a OAB, é previsto no próprio Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94), sob pena de nulidade dos seus atos.

Segundo Oswaldo Trigueiro do ponto de vista da lei não existe nenhuma restrição. Mas ele alertou que o acúmulo de pastas só pode ocorrer de forma temporária. “Em uma situação excepcional o secretário pode ocupar duas ou três pastas, mas esse acúmulo deve ocorrer apenas de forma interina”, disse o procurador-geral.

Fantasmas

Durante a entrevista ao Boma Dia Paraíba, Oswaldo Trigueiro voltou a comentar o caso da polêmica lista de funcionários fantasmas do Governo do Estado. Ele disse que o Ministério Público continua apurando o caso e que provavelmente os resultados da investigação sejam divulgados no segundo semestre.

“Temos que avaliar cada caso. Não é fácil identificar responsabilidade das pessoas nessa situação. O que a gente pensou que faríamos em 30 dias, nesse caso nós vamos fazer em um semestre”, disse

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Jornal da Paraíba

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