TSE condena Jota Jr. por abuso de poder e mantém inelegibilidade

Da Redação

Na sessão desta terça-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que puniu o prefeito de Bayeux, Jota Júnior, com três anos de inelegibilidade por abuso de poder e compra de votos.

O Relator do processo, Marcelo Ribeiro, não deu provimento ao recurso de Jota Júnior e de seu irmão. De acordo com a decisão do TSE, ficou comprovado que o prefeito de Bayeux realizou reuniões políticas para coagir servidores da prefeitura a votarem em seu irmão, José Carlos de Souza (PP), candidato a deputado estadual nas eleições de 2006.

Na prática, a decisão não deve mudar a situação atual do prefeito, já que ele permanece no cargo. A justificativa é que na época da expedição de seu registro de candidatura de 2008, não havia pendência. Ele não pode se candidatar até outubro de 2009.

Decisão

O ministro Marcelo Ribeiro disse que, conforme consta no processo, teria ocorrido pressão para que comissionados do município apoiassem a candidatura de José Carlos de Souza, porque senão poderia haver demissões após a eleição de 2006.

“É evidente que foi usada a máquina administrativa do município em favor da candidatura do irmão do prefeito. Também é evidente a pressão exercida sobre prestadores de serviço e comissionados para que dessem seu apoio. A conduta praticada teve o potencial de desequilibrar o resultado da eleição no município”, afirmou o ministro Marcelo Ribeiro.