MPT pede abertura de inquérito policial contra 'Locadora de Mulher'

Da Ascom/MPT

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, solicitou à delegacia de polícia de Cajazeiras a abertura de inquérito policial para apurar a exploração de prostituição na “Locadora de mulher”, novo empreendimento que está sendo instalado na cidade. Ele também encaminhou o problema à Procuradoria do Trabalho no Município de Patos, cuja jurisdição atinge Cajazeiras.

“Apesar da legislação brasileira não proibir a autoprostituição voluntária de adultos, a exploração da prostituição em proveito de outras pessoas é considerada ato criminoso, conforme definido nos artigos 227 a 230 do Código Penal brasileiro”, disse Varandas.

Além da polícia e PTM de Patos, o procurador-chefe do Trabalho comunicou oficialmente o fato à Promotoria de Justiça da comarca de Cajazeiras para os fins que entender de direito.

Segundo ele, há claros indícios de rufianismo, tipo de crime que consiste em "tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça".

“Além da responsabilidade criminal, que poderá ser apurada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, remanesce a apuração do dano trabalhista decorrente do estado de indignidade no trabalho das mulheres submetidas a tal lamentável condição”, observou.