Justiça manda suspender concurso da Receita Federal

Decisão partiu de uma ação civil pública do MPF. Na ação, o MPF pediu a anulação de questões das provas objetiva e discursiva do concurso da Receita Federal.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça Federal mandou suspender, por tempo indeterminado, as próximas etapas do concurso da Receita Federal, que estava em andamento para preencher 699 vagas de nível superior, com salários de até R$ 21 mil

A decisão partiu de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a União e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo concurso. Na ação, o MPF pediu a anulação de questões das provas objetiva e discursiva do concurso, por cobrarem assuntos que não estavam previstos no edital ou apresentarem respostas com justificativas contraditórias, segundo o órgão.

O concurso oferta 230 vagas para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário, com salários que variam de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09.

Diante do pedido do MPF, o juiz decidiu suspender as próximas etapas do concurso até que seja analisado o cabimento dessas anulações e correções solicitadas.

O concurso deveria ser suspenso no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. No entanto, até esta terça-feira (17), a banca não havia publicado nenhum comunicado a respeito. 

Do total de vagas ofertadas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência (36) e 20% para negros (140).

As vagas serão distribuídas nas unidades do Receita Federal, conforme disponibilidade em quadro de lotações.

Inscrições

O prazo para realizar a inscrição é de 12 de dezembro a 19 de janeiro de 2023 pelo site. O valor da taxa de inscrição deve ser feito até o dia 20 de janeiro de 2023, sendo R$ 210 para o cargo de Auditor-Fiscal e R$ 115 para o cargo de Analista-Tributário.

Poderão solicitar insenção de taxa de inscrição, candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e doadores de medula. O prazo para solicitar insenção é de 12 a 19 de dezembro.

Concurso da Receita Federal

O concurso estava previsto para ser realizado em duas etapas. A primeira já foi realizada, com prova objetiva (múltipla escolha), prova discursiva e pesquisa de vida pregressa.

A segunda etapa, que teve a suspensão determinada, é um curso de formação profissional online, com provas presencialmente em cinco polos: Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba.

As inscrições para o concurso da Receita Federal foram abertas em dezembro de 2022, com taxas de R$ 115 e R$ 210.

Questões do concurso da Receita Federal em análise após pedido do MPF

  • questões nº 67, 69, 70 do caderno de Prova tipo 1 – Objetiva para Analista-Tributário;
  • questões nº 77 e 80 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva para Auditor-Fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4 de ambos os cargos);

De acordo com o MPF, nos casos acima, as questões cobraram o tema “SQL e Bancos de dados relacionais”, não previsto no edital.

  • questão nº 1, “c” da prova discursiva para Auditor-Fiscal;

Em relação a essa questão da prova discursiva, o MPF afirma que o conteúdo do edital para a seleção ao cargo de auditor-fiscal “não alcança conhecimentos sobre contribuições por lei devidas a terceiros”, o que foi cobrado no item nº 1, “c”.

  • questões nº 4 e 10 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva, para Auditor-Fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4).

Sobre as últimas questões com pedido de anulação, o MPF alega que elas tiveram seus gabaritos questionados por candidatos, por meio de recursos apresentados à FGV.

No entanto, segundo o órgão, a banca corretora apresentou inicialmente justificativas que contradiziam os gabaritos publicados e, depois, alterou seus argumentos sem motivação.