Advogados farão ato público em Campina Grande por acesso à Justiça Gratuita

Advogados paraibanos irão realizar no próximo dia 24, em Campina Grande, uma mobilização em defesa da gratuidade no acesso à Justiça. Eles dizem que muitos pedidos de Justiça Gratuita têm sido negados no Judiciário estadual, mesmo a parte não tendo condições de pagar as custas processuais. A mobilização está marcada para às 10h.

As reclamações não são apenas na região de Campina Grande. Em outras comarcas do Estado o pleito da categoria é semelhante. A Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) não tem um levantamento de quantos pedidos de gratuidade processual teriam sido negados, mas conforme a entidade há relatos de agricultores, faxineiras e pessoas humildes que não tiveram o benefício concedido.

O benefício está previsto na Lei n. 1.060/1950, conhecida como Lei da Assistência Judiciária, e no novo Código de Processo Civil (CPC).

Pelo texto da lei, podem pedir a gratuidade de Justiça, mesmo com a contratação de um advogado particular, a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. (caput do art. 98 do CPC).

Um levantamento feito este ano pelo site Migalhas, especializado em temas jurídicos, mostra que a Paraíba tem uma das custas processuais mais altas do país, perdendo apenas para o Estado do Piauí.

Em resumo: se temos uma das custas mais elevadas e uma população que está entre as mais pobres do país, é preciso ter zelo para analisar cada situação e manter vivo o instituto e o acesso à gratuidade.