Advogados têm teses contrárias para destino de Cassio no TRE

Phelipe Caldas

Os advogados do PSDB e do vice-governador Luciano Cartaxo (PT) discordaram nesta terça-feira (3) sobre o inesperado e parcial desfecho do julgamento da ação contra o ex-governador Cássio Cunha Lima, que é acusado de aumento excessivo de gastos em publicidade institucional no ano eleitoral de 2006. José Eduardo Alckmin defende Cássio e diz que a decisão da corte já descartou uma inelegibilidade por oito anos, mas Thiago Leite Ferreira discorda e enfatiza que será o presidente do Tribunal Regional Eleitoral quem vai definir no voto de minerva se Cássio ficará inelegível por oito ou por apenas três anos.

Na opinião de Alckmin, quatro dos juízes já decidiram que a nova Lei da Ficha Limpa não pode retroagir e por isto não pode ser aplicado no caso de Cássio Cunha Lima, e por isto ele destaca que a inelegibilidade por oito anos não pode mais ser aceita. Segundo o advogado tucano, trata-se de “resolver pelo voto mérito”.

Já Thiago Leite diz que o que aconteceu foi uma divisão na corte, em que quatro juízes votaram ppor deixar Cássio inelegível e dois disseram que o caso não era mais de inelegibilidade. Ele fala então que dos quatro que votaram pela inelegibilidade, dois votaram por uma pena de oito anos e dois por uma pena de três anos (que já estaria cumprida). Ele pondera, portanto, que a decisão do presidente do TRE se resumirá a apenas este último ponto da ação.

Depois deste empate triplo, em que dois juízes votaram pela inelegibilidade de oito anos, dois votaram pela inelegibilidade de três anos, e dois votaram apenas por multa, o presidente Genésio Pereira pediu vistas e só deve retomar o caso na próxima semana.

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