AL perde prazo e não envia defesa para o STF sobre Acelera Paraíba

Phelipe Caldas

A Assembleia Legislativa da Paraíba perdeu o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o legislativo paraibano enviasse sua defesa sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Governo da Paraíba e que pede o fim do Programa Acelera Paraíba.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, a Assembleia deveria se pronunciar sobre o caso e se defender diante da contestação feita pelo Poder Executivo, mas isto não aconteceu no prazo previsto.

Ainda de acordo com a assessoria, “o Poder Legislativo da Paraíba perdeu a oportunidade de se manifestar e dizer porque a lei não deveria ser extinta”, conforme pedia a Adin protocolada pelo Governo.

Agora, o processo vai ser enviado para que a Advocacia Geral da União dê seu parecer sobre o caso, mas nos autos estarão apenas as razões dadas pelo Governo para a extinção do programa, sem o contraponto da AL.

Em defesa da Assembleia Legislativa, o procurador João Fernandes diz que a AL tem um entendimento diferente. Como o STF está em recesso, ele diz que o prazo só começa a contar depois da volta aos trabalhos, que acontece na próxima semana.

“Não existe problema nenhum no caso e na hora certa enviaremos todas as informações pedidas pelo Supremo”, destacou o procurador.

O Programa Acelera Paraíba consistia em uma lei aprovada pela AL e de autoria do ex-governador Cássio Cunha Lima que dava uma ajuda financeira ao automobilismo paraibano.

Mas o novo Governo da Paraíba alega que o programa beneficia um único piloto, já que R$ 1,1 milhão da renúncia fiscal prevista na lei beneficia apenas o piloto Valdeno Brito, enquanto que R$ 200 mil é destinado para todo o resto da categoria.

Diante desta constatação é que o governador José Maranhão (PMDB) pediu a inconstitucionalidade da lei estadual.