COTIDIANO
Após notificação, Nivaldo Manoel reassume mandato na AL
Oficial de justiça notifica presidente da Assembleia Legislativa sobre decisão do Ministro Fernando Gonçalves que determinando imediata restituição de Nivaldo ao mandato.
Publicado em 16/04/2010 às 17:05 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:36
Da Ascom da AL
Um oficial de justiça notificou ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), a decisão do Ministro Fernando Gonçalves, determinando a imediata restituição de Nivaldo Manoel ao mandato.
Com a notificação Nivaldo Manoel retornou a titularidade do mandato na ALPB, “ele não precisa de posse, uma vez que ele já foi empossado e não é necessário tomar posse outra vez”, explicaram os advogados do parlamentar.
A liminar que restitui o mandato de Nivaldo foi concedida ontem (15) a noite, às 20h horas o TRE-PB já recebeu a notificação e agora à tarde a notificação foi entregue a Assembleia.
O TSE irá analisar se o caso de Nivaldo voltará ao TRE ou se o processo morre por decadência, uma vez que o partido de Nivaldo não foi citado no prazo de até 30 dias após abertura do processo. Se o TSE entender que houve decadência na ação o processo torna-se nulo já que não poderia existir.
Comentários