Aprovado piso salarial para agentes comunitários

A Comissão Especial que analisa a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), que fixa em R$ 750,00 mensais a remuneração das categorias. Esse valor valerá até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89. A proposta vai a votação em plenário.

O relatório contemplou os projetos apresentados por vários parlamentares, inclusive pelo deputado federal Romero Rodrigues (PSDB). O projeto de lei 658/2011, de sua autoria, fixa o piso salarial em R$ 1.090,00, estabelecendo que seja reajustado pelo Poder Executivo federal anualmente. O relator optou por vincular o substitutivo ao projeto de lei 7595/06.

No Senado, o projeto teve o apoio do senador Cícero Lucena (PSDB). Ele recebeu ontem, em audiência, o presidente da Federação Sindical de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) da Paraíba.