Às pressas, governistas aprovam Marco Regulatório do Saneamento da Paraíba na AL

Por LAERTE CERQUEIRA E ANGÉLICA NUNES

Depois de muito bate-boca, os deputados aprovaram, em dois turnos, o projeto do governo que institui o 'Marco Regulatório do Saneamento na Paraíba'. A proposta, que cria quatro Microrregiões de Água e Esgoto no estado, tem 230 páginas, chegou ontem na Casa, e, hoje (17), já foi aprovado em caráter de urgência, urgentíssima, com pedido do Executivo.

A oposição questionou pontos do projeto porque, segundo alguns deputados, abre espaço para privatização do serviço da Companhia. "Não é a privatização da Cagepa, mas privatização da água", afirmou o deputado Jeová Campos. Campos é parlamentar da base, mas apontou problemas no projeto e criticou a pressa na votação.

Logo após a análise em primeiro turno, pelo menos cinco deputados contrários à votação, sem debate, retiraram-se da sessão. Jeová Campos (PSB), Estela Bezerra (PSB), Cida Ramos (PSB) e Anderson Monteiro (PSC) e o líder da oposição, Cabo Gilberto (PSL), não ficaram participar da votação em segundo turno.

A mesa diretora, com aval dos parlamentares governistas, suprimiu o prazo regimental de duas sessões entre um turno e outro. Por isso, a votação em segundo turno ocorreu ainda no início da tarde de hoje. Camila Toscano e Moacir Rodrigues se abstiveram.

A deputada fez críticas duras à pressa na votação. Segundo ela, tem sido costume na AL votar projetos do governo sem debates, sem que as propostas passem pelas Comissões ou com quebra de intervalo entre votações em dois turnos.

"Um projeto desse chegou em 24h, com duzentas e tantas páginas. Aí coloca urgência, urgentíssima para os deputados votarem [...] Está muito complicado como João (Azevêdo) está lidando com a Assembleia. Tem a Assembleia na mão, aí faz o que quer", criticou.

O deputado Ricardo Barbosa (PSB) defendeu o projeto e afirmou que a proposta tinha que ser votado rapidamente porque o prazo final é 15 de julho. O governo, segundo ele, não está privatizando a Cagepa e não há isso no projeto. Mas, apenas, cumprindo uma determinação de uma Lei Federal.

Ao Conversa Política, a deputada Cida Ramos (PSB), que saiu da sessão após votação do projeto em primeiro turno, afirmou que o projeto abre caminho para a privatização da Companhia.

Ontem (17), o governador João Azevêdo divulgou um vídeo negando que esteja agindo para privatizar a Cagepa e disse que qualquer informação nesse sentido é falsa.

Segundo ele, o projeto estabelece a criação de quatro Microrregiões de Água e Esgotos e abre a possibilidade da continuidade de atuação da nossa empresa estadual. "Sem descuidar, é claro, do compromisso de atuação da Cagepa no atingimento de metas e indicadores de desempenho, bem como mecanismos que comprovem os seus resultados e a melhoria da prestação de serviços”, completou.