Associação quer estender reajuste de 8,8% para magistrados inativos

Clóvis Gaião
Do Jornal da Paraíba

A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) encaminhou, na última sexta-feira (13), ofício ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e ao Instituto de Previdência da Paraíba (PBPrev) requerendo a extensão do reajuste de 8,8% concedido aos magistrados da ativa também para os aposentados e pensionistas. A Associação do Ministério Público (AMP) também solicitou no mesmo dia a mesma revisão no subsídio dos promotores e procuradores de justiça aposentados.

A Lei 8.951/09, que concede reajuste dos magistrados, foi sancionada pelo governador José Maranhão (PMDB) no Diário Oficial de 6 de novembro, e o benefício retroativo a 1º de setembro deverá ser concedido no salário de novembro. A AMP teme que a revisão salarial seja concedida apenas para o pessoal da ativa.
Já o reajuste dos promotores e procuradores do MP previsto na Lei 8.952 foi publicado no Diário Oficial de 11 de novembro.

Presidente da AMPB, o juiz Antônio Silveira Neto salientou que o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 estabelece a paridade e integralidade de subsídios dos magistrados e promotores da ativa com os magistrados e promotores aposentados, incluindo-se, ainda, as pensionistas.

De acordo com o representante dos magistrados, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já assentou entendimento que os magistrados aposentados gozam das mesmas prerrogativas dos magistrados da ativa, em razão dos princípios e garantias da isonomia e vitaliciedade.

“Dentro desse contexto acreditamos que o TJPB nos dê uma resposta rápida para que continue havendo a paridade dos magistrados da ativa e da inativa. Até porque tanto a reposição é pequena, com base na inflação, como o número de juízes aposentados no Estado, cerca de 100”, justificou.

O juiz Antônio Silveira Neto citou que no Processo Administrativo n.º 255.768-1 foi reconhecido o direito dos magistrados ativos, dos magistrados aposentados, dos pensionistas e dos sucessores de magistrados falecidos ao recebimento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), referente ao período de setembro de 1994 a março 2006.

Com o reajuste que prevê um aumento de 5% retroativo a 1º de setembro e 3,88% a partir de 1º de fevereiro, os desembargadores que atualmente recebem R$ 22.111 passam a receber R$ 24.056. Já um juiz de 3ª entrância, que tem remuneração de R$ 20 mil receberá R$ 21.760. Os juízes de 2ª e 1ª entrância recebem sempre 10% a menos que o juiz da entrância superior.

O impacto financeiro só nos quatro meses do ano é superior a R$ 1,5 milhão, e o mensal é de R$ 287,4 mil. Já em 2010 a despesa do salário dos magistrados será na ordem de R$ 6 milhões - um impacto financeiro de R$ 3.252.192,61 a mais que este ano.