Congresso da Abert discute programa A Voz do Brasil

Da Redação
Com assessoria do evento

Convergência tecnológica, Voz do Brasil e marco regulatório foram os principais pontos do debate realizado na tarde desta quarta-feira (20) na plenária sobre a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), durante o 25° Congresso Brasileiro da Radiodifusão.

A discussão reuniu o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo e consultor da Abert, Evandro Guimarães, e os deputados federais Luiza Erundina (PSB-SP) e Paulo Bornhausen (PFL-SC), integrantes da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

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Para Evandro Guimarães, um dos pontos fundamentais a serem discutidos na I Confecom, em dezembro deste ano, é a garantia de que a convergência tecnológica assegure a produção de conteúdos nacionais. Para ele, o modelo federativo da radiodifusão brasileira é uma conquista do país que assegura a produção de conteúdos regionais. Guimarães criticou a burocracia “em um setor que demanda agilidade dos processos de outorga para que operem dentro da legalidade”.

Ele classificou a Voz do Brasil como "confisco", uma vez que as emissoras são privadas do uso do espaço para transmissão de programação própria. "Queremos escolher o horário para retransmitir. Nós somos a voz do Brasil", disse, acrescentando que reconhece a importância da realização da conferência como forma de contribuição para o aperfeiçoamento do setor. "A Conferência de Comunicação parecia um problema mas hoje é uma oportunidade."

Voz do Brasil

A Voz do Brasil foi o principal ponto de divergência do debate. A deputada Luiza Erundina defendeu a veiculação do programa. "Nas regiões mais distantes do país, a Voz do Brasil é, muitas vezes, a única fonte de informação que as pessoas têm." A deputada saudou a importância da inclusão do painel sobre a Conferência de Comunicação na programação do 25° Congresso. Conforme Erundina, o que se espera é “um espaço plural, democrático, em que as posições conflitantes possam resultar num consenso mínimo”.

"Há fragmentação e desatualização do marco legal. Há um vazio jurídico em muitas questões", avaliou. Erundina criticou a inexistência de instâncias de participação popular que discutam a comunicação social no país. O Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso criado pela Constituição de 1988, está desativado desde 2007. A parlamentar convocou os radiodifusores a participarem das discussões que estão sendo conduzidas em preparação à conferência.

O deputado Paulo Bornhausen, coordenador da Frente Parlamentar de Radiodifusão, concordou com o representante da Abert sobre a inadequação da obrigatoriedade da Voz do Brasil. "O programa prestou um grande serviço que não se justifica mais", disse. Bornhausen criticou o que considera ser um marco legal confuso e, por isso, fácil de ser burlado.

O deputado também falou sobre a importância da mobilização e da participação, especialmente dos pequenos e médios radiodifusores na Confecom. Bornhausen anunciou ainda a realização de um encontro em junho, com a presença de representantes do setor, para uma discussão preparatória à conferência. "Não podemos sair da conferência nem frustrados e nem piores do que entramos. Temos que avançar", destacou.