Consórcio Intermunicipal de Saúde de Cuité é alvo de inquérito civil do MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar as condições estruturais, sanitárias e de segurança do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano (CPimsc), localizado em Cuité. A medida foi tomada após uma vistoria de inspeção no local, realizada na quinta-feira (6), onde foram encontradas diversas irregularidades.

O CPimsc é uma unidade destinada à prestação de serviços de saúde e exames de várias especialidades, como psiquiatria, oftalmologia e saúde da mulher. O serviço também é destinado a usuários de outros 16 municípios da região, sendo 14 da Paraíba e outros dois do Rio Grande do Norte.

O inquérito que investiga as condições do local foi adotado pelo 1º promotor de Justiça de Cuité, Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, logo após a inspeção, que constatou irregularidades relacionadas à condições estruturais, sanitárias, de acessibilidade e de segurança da unidade, como infiltrações, deterioração nas paredes, extintores de incêndio com prazo de recarga vencido. Segundo o MP, essas irregularidades têm potencial de comprometer a integridade física dos usuários e dos profissionais.

Entre as medidas determinadas estão a requisição ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba para que emita, em até cinco dias, um parecer técnico referente à vistoria nas instalações do consórcio. A Vigilância Sanitária Estadual (Agevisa-PB) também deve realizar uma vistoria, em até 48 horas, com o encaminhamento de parecer técnico.

Uma cópia da portaria de instauração do inquérito civil será enviado à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) para que os órgãos tenham ciência das providências administrativas e éticas dos profissionais.

Uma reunião deve acontecer no dia 25 de agosto na Promotoria de Justiça de Cuité. Os secretários de saúde dos Municípios integrantes do consórcio.