Deficientes conseguem reserva de vagas para no concurso da Polícia Civil no RN

Da Redação

A Associação dos Deficientes e Familiares (Asdef), que entrou com uma ação na Justiça pedindo o cancelamento do concurso da Polícia Civil da Paraíba porque não continha vagas no cargo de delegado para defecientes físicos, conseguiu nesta quarta-feira (8) que um concurso semelhante, no estado do Rio Grande do Norte, se adeque à essas normas, que de acordo com Associação está prevista em lei.

A decisão do juiz da 4º Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte, Cícero Martins de Macedo Filho, determina ainda que o certame faça outras adaptações, como provas físicas diferenciadas para deficientes e reabertura de inscrição exclusivamente para candidatos portadores de deficiência que queiram concorrer a uma das vagas de delegado.

Em sua decisão, o juiz diz que é preciso distituir a visão cinematográfica que geralmente se tem da função de delegado. "Imagina-se um super homem, de físico perfeito, como se fosse um seriado de televisão. A questão não é bem assim. A maior parte do trabalho é de inteligência", disse o juiz antes de constatar, por meio de uma "visão não preconceituosa" que existe compatibilidades do seu exercício pleno por pessoas portadoras de alguma deficiência.

Por fim, o juiz ainda critica a atitude da administração pública em não ter reservado as vagas. "Não se quer aqui fazer uma defesa inconseqüente do texto normativo constitucional, mas, ao contrário, buscar a máxima efetividade da Constituição. Negar o acesso é mais fácil do que adequar o acesso. Assim, deve ser assegurado ao portador de deficiência física, munido da comprovação documental específica, o direito de submeter-se ao certame, quanto ao cargo de delegado", concluiu.