Delegacias da Mulher: como funciona atendimento especializado na PB

A Paraíba conta atualmente com 21 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), responsáveis por investigar e acompanhar casos de violência contra a mulher em diferentes regiões do estado. Somente nos dois primeiros meses de 2026, foram registrados 1.491 procedimentos policiais, entre inquéritos, prisões e flagrantes. Desse total, 395 foram prisões em flagrante.

Os dados reforçam a importância da rede de proteção voltada para mulheres vítimas de violência. Em entrevista à TV Cabo Branco, a delegada Sileide Azevedo, coordenadora das Delegacias da Mulher na Paraíba, explicou como funciona o atendimento nas unidades especializadas e destacou que o primeiro passo é o acolhimento da vítima.

Segundo a delegada, ao chegar à delegacia, a mulher é recebida por profissionais preparados para conduzir o atendimento de forma humanizada.

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Após o atendimento inicial, são adotadas medidas para garantir a proteção da vítima e buscar a responsabilização criminal do agressor, por meio da abertura de procedimentos policiais e da solicitação de medidas judiciais quando necessário.

Violência vai além da agressão física

A delegada destacou que a violência contra a mulher não se limita à agressão física. A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência, incluindo violência psicológica, moral, sexual e patrimonial.

Por isso, mulheres que sofram qualquer tipo de violência podem procurar ajuda nas delegacias especializadas.

Caso o município não tenha uma Delegacia da Mulher, a orientação é procurar a delegacia da Polícia Civil mais próxima, onde também é possível registrar a ocorrência e solicitar medidas de proteção.

• Veja delegacias da mulher na Paraíba

Medida protetiva pode salvar vidas

Entre os principais instrumentos de proteção está a medida protetiva de urgência, solicitada ao Poder Judiciário para garantir a segurança da vítima. A medida pode determinar, por exemplo, que o agressor se afaste da residência, mantenha distância da vítima e não estabeleça qualquer tipo de contato.

De acordo com dados da Polícia Civil, apenas cerca de 5% das medidas protetivas são descumpridas, o que demonstra a eficácia do mecanismo de proteção.

Outro dado destacado pela delegada chama atenção para a importância da medida. Em 2025, a Paraíba registrou 37 casos de feminicídio, e nenhuma das vítimas possuía medida protetiva ativa no momento do crime.

“Esse dado mostra a eficiência da medida protetiva, mas também reforça o desafio de alcançar mais mulheres para que elas entrem nessa rede de proteção”, afirmou.

A medida protetiva de urgência não possui prazo determinado. Segundo a legislação, ela permanece válida por tempo indeterminado, sendo revogada apenas quando a própria vítima solicita o encerramento ou quando a situação de risco deixa de existir.

Inclusão no atendimento

As delegacias também buscam ampliar o acesso aos serviços. Para garantir atendimento adequado às mulheres com deficiência, especialmente mulheres surdas, existe uma parceria institucional para disponibilizar intérpretes de Libras durante o registro da ocorrência.

A iniciativa tem como objetivo assegurar que todas as vítimas possam denunciar situações de violência e receber orientação adequada, independentemente de suas condições de comunicação.

Canais de denúncia

Mulheres vítimas de qualquer tipo de violência podem procurar canais de atendimento, como:

• 180 - Central de Atendimento à Mulher
• 190 - Número emergencial da Polícia Militar
• 197 - Número para denúncia da Polícia Civil