Despacho do presidente do TSE adia decisão de registro de Cássio

Natália Xavier

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu enviar para a Secretaria Judiciária o recurso do PMDB da Paraíba que pede a mudança de relator para o julgamento do registro de candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Senado, impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) com base na Lei da Ficha Limpa. A informação foi publicada no fim da tarde desta quinta-feira (8) no acompanhamento processual do TSE.

Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal, o ministro Lewandowski solicitou à Secretaria Judiciária informações sobre os critérios para distribuição de processos dentro do Tribunal. Com isto, o julgamento do processo terá que esperar mais um pouco, pois o presidente só decidirá se trocará ou não o relator depois que receber a resposta da Secretaria Judiciária. Na decisão, o presidente do TSE destaca a urgência do caso.

O PMDB entrou com o recurso pedindo a retirada do ministro Marco Aurélio da relatoria do caso porque este foi o único ministro a votar contra o projeto de lei Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados em órgãos colegiados por crimes considerados graves.

Cássio Cunha Lima se enquadraria na Lei da Ficha Limpa porque enquanto governador da Paraíba foi cassado pelo TRE e posteriormente pelo TSE. O candidato ao Senado já teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional. No Tribunal Superior, será julgado o recurso impetrado pelo tucano, tentando reverter a decisão do TRE da Paraíba.

Atualizada às 19h.