Dia da Democracia: discussões sobre liberdade e garantia de direitos ajudam no repertório para redação do Enem

Data comemorada ao redor do globo nesta quarta-feira (15), o Dia Internacional da Democracia é um marco no calendário para que os Direitos Humanos e o desenvolvimento democrático das sociedades sejam reafirmados. Discussões sobre liberdade de vários grupos e garantia dos direitos podem ser utilizadas para reforço no repertório na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

O marco foi instituído pela Organização das Nações Unidas, ao adotar a data em Assembléia Geral, a ONU destacou que a democracia é “um valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econômico, social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os aspectos da vida”.

Em terras brasileiras, o regime democrático é contemporâneo à Constituição Federal de 1988, e defendido por ela ao longo dos seus artigos e emendas. A jovem democracia do Brasil não é assim chamada por acaso, entre os mais de 520 anos de história, os  conflitos e reviravoltas entre os principais poderes foram determinantes para que, em 2021, seja possível falar em quase 33 anos de retomada da vida democrática. 

A palavra democracia tem origem no grego “demokratia” que é composta por demos (que significa "povo") e kratos (que significa "poder" ou "forma de governo"). Em resumo, o poder ao povo é um sistema que, apesar de provocar debates constantes, garante que todos possam fazer parte dessas mesmas discussões, seja com elogios ou críticas. A liberdade de expressão (e seus limites, para que não conflite com outros direitos) é uma das benesses centrais do Estado Democrático de Direito. 

De acordo com o professor de história Rodolfo Hiroshi, essa noção foi trazida pelo premier inglês Winston Churchill, em 1947. A figura política inglesa disse em um de seus discursos “a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais formas que têm sido experimentadas ao longo da história”. O historiador conta que o regime político surgiu na Grécia Antiga e, por séculos, ficou adormecido. 

O sistema ressurgiu no século 18, com os ideais iluministas e a Revolução Francesa. Sua prática ainda era muito limitada, e considerada radical para os padrões sociais da época, construídos com base no conservadorismo e em regimes de exploração como a escravidão. 

Segundo Rodolfo Hiroshi, no Brasil, os grandes eventos da nossa história privaram o povo de participação política. Nem o advento da república foi capaz de ampliar as atitudes democráticas do país. A Constituição de 1946, durante o Governo Dutra, trouxe liberdades significativas após o limitado período do estado-novo, rapidamente cerceado por uma nova ditadura entre 1964 e 1985. 

Lembra da Constituição de 1988? Foi através dela, conhecida como “Constituição Cidadã”, que o voto universal foi definitivamente consolidado com a ampla participação do povo na eleição de representantes políticos que definem os rumos da nação. Os tempos não democráticos do Brasil foram prejudiciais, principalmente, para grupos minorizados e atingidos pelas desigualdades sociais. 

Durante a pandemia do novo coronavírus, o Brasil viu os dados de feminicídio subirem. Em meio ao isolamento social, o país contabilizou 1.350 casos de feminicídio em 2020 - um a cada seis horas e meia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número é 0,7% maior comparado ao total de 2019. Ser mulher no Brasil é um risco constante. 

Em outro recorte, a chance de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é 2,6 vezes superior àquela de uma pessoa não negra. Os dados fazem parte do Atlas da Violência 2021. Ser negro no Brasil também é arriscado. 

Os números são recentes, fazem parte de levantamentos feitos em plena democracia, o que denota que ainda que o voto seja universal e todos possam ter participação política e direitos garantidos, problemas estruturais de tempos em que a democracia não era uma realidade ainda causa problemas na sociedade atual. 

Para o historiador Rodolfo Hiroshi, isso mostra que “a democracia brasileira é limitada e indireta, uma jovem, imperfeita e inexperiente”. O professor acredita que há um árduo caminho a ser percorrido. Mas afirma que “por pior que tenham sido os governantes nessas décadas, eles foram escolhidos por soberania popular, e essa também é uma forma governamental em constante evolução”, avalia. 

O assunto pode compor a competência de contextualização do Enem, ampliando o debate e entendendo que o regime político em vigor influencia em diversos aspectos de uma sociedade. A democracia garante, entre outras coisas, ampla participação política, liberdade de expressão e manifestação, liberdade de imprensa, punição aos discursos de ódio e proteção a vítimas de atos abusivos que entrem em conflito com valores que são base do regime político atual.