Dia dos Defensores dos Direitos Humanos é criado em alusão a Margarida Maria Alves

Foi instituída a criação do “Dia Estadual das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos” na Paraíba, em homenagem à paraibana Margarida Maria Alves. O dia deve ser celebrado no dia 12 de agosto, data da morte da ativista, em 1983. A lei de autoria da deputada Estela Bezerra foi publicada na edição desta terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme o texto da lei, “no dia referido poderão ser promovidas atividades de reflexão e manifestações culturais e artísticas nas escolas do estado com o intuito de conscientização sobre a importância da vida e luta das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, dentre eles Margarida Maria Alves, símbolo da luta das trabalhadoras do campo por direitos e cruelmente assassinada no dia 12 de agosto de 1983”.

De acordo com a lei, as despesas decorrentes da lei serão cobertas pelas respectivas dotações orçamentárias. A lei já entrou em vigor após sua publicação nesta terça-feira (20).