Dignidade menstrual: sancionado programa que distribui absorventes e coletores menstruais na PB

O Governo do Estado da Paraíba sancionou nesta quarta-feira (15) a lei de nº 12.048, que institui o programa “Dignidade Menstrual”. A iniciativa vai distribuir absorventes, calcinhas absorventes ou coletores menstruais na rede pública de saúde, educação, assistência social e sistema prisional.

Além disso, o programa deve promover ações para combater o tabu e a desinformação acerca do tema da menstruação.

A lei também define absorventes higiênicos como “produto higiênico básico” e os classifica como “bem essencial”. Com isso, eles passam a ser incluídos como “componentes obrigatórios” nos itens das cestas básicas no estado da Paraíba.

O objetivo da lei de autoria do poder executivo é promover a dignidade menstrual para pessoas que menstruam. A falta de informação e desigualdade social pode fazer com que muitas meninas, mulheres e homens trans não tenham acesso a itens de higiene menstrual.

Dados da Organização das Nações Unidas, por exemplo, mostram que uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por falta de absorventes. Sob o mesmo ponto de vista, um relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o UNICEF levantou que mais de 632 mil meninas não possuem sequer banheiro em casa.