Dono de prédio histórico, TJPB cobra explicações da Prefeitura de Areia sobre obra embargada

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu nesta terça-feira (24) enviar um pedido de explicações à Prefeitura Municipal de Areia sobre as obras embargadas no Casarão José Rufino, localizado no centro do município paraibano. O prédio colonial de 1818 é de propridade do TJPB e estava cedido à Prefeitura, mas havia uma cláusula que dizia que qualquer intervenção no local só poderia acontecer mediante autorização prévia.

Nessa segunda-feira (23), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Paraíba tinha ido até o local e constatou a veracidade de uma denúncia de que uma tijolaria de mais de 200 anos vinha sendo destruída de forma deliberada, sem autorização do órgão que regula edificações tombadas do país.

De acordo com o Iphan, o “dano é irreversível”. No prédio do período colonial existem oito senzalas que remetem ao início do século 19, mas três delas já haviam sido destruídas. Uma situação grave, ainda de acordo com o Instituto, por se tratar de “singular e provável único exemplar de senzala urbana no Brasil”.

O TJ da Paraíba agora quer, num prazo máximo de dez dias, saber o porquê disso ter acontecido sem o conhecimento prévio da instituição, tal como prevê o contrato. O Tribunal não descarta a rescisão de contrato de cessão do prédio histórico.

Inspeção do TCE-PB

Também nesta terça-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba expediu uma liminar após representação do procurador Marcílio Franca Filho, da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba, e entrou no caso do casarão para garantir que as obras irregulares no local não tenham sequência.

O TCE-PB determinou que a Prefeitura de Areia e a prefeita Sílvia Farias da Cunha Lima, sob pena de multa, paralisem imediatamente as obras e se abstenham de novas despesas públicas que impliquem em qualquer alteração do prédio sem a autorização do Iphan. E que, além disso, a prefeita informe dados como o estado de conservação do bem cultural, a motivação técnica para a obra, o que foi feito com as peças centenárias retiradas do piso e toda a documentação que comprove a suposta legalidade da obra.

Por fim, ficou decidido que uma auditoria do TCE vai realizar uma inspeção in loco no prédio histórico para saber ao certo a real dimensão do dano causado.