Governo deixa de devolver 1,64 mi e ganha status de inadimplente

Da Redação

O estado da Paraíba ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cível alegando que atos da União estariam prejudicando a execução de obras nos municípios paraibanos, a celebração de convênios, a contração de empréstimos e o recebimento de transferências voluntárias de recursos federais.

O pedido é para que a União deixe de inscrever o estado paraibano no Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A inscrição acontece quando alguma conta ou convênio dos estados com o Governo Federal deixa de ser cumprido plenamente.

Segundo o secretrário da Controladoria Geral do Estado, Roosevelt Vita, o status de inadimplência se deu devido à não devolução de R$ 1,64 milhão destinados à obra de construção da primeira etapa da Penitenciária Regional Padrão na cidade de Cajazeiras, que foi iniciada na gestão passada, em 2003, e está parada até hoje.

A aplicação da verba foi considerada regular pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), apesar de ter sido efetuada fora de conta específica. Porém, o não cumprimento da determinação resultou no estorno da aprovação das contas do convênio, no registro de inadimplência efetiva no Siafi e na instauração da Tomada de Contas Especial.

Segundo Vita, "é injusto pagarmos pela irresponsabilidade de um gestor passado, que já foi, inclusive, cassado", reclamou. Ele disse ainda que o governador José Maranhão já anunciou que pretende terminar este presídio em três meses com recursos próprios.