COTIDIANO
Governo propõe MP que cria auxílio financeiro a municípios
Outra medida é o envio de projeto de lei com criação de crédito suplementar de R$ 1 bilhão. Ministro garante que municípios vão receber mesmo valor de 2008.
Publicado em 13/04/2009 às 20:14
Da Redação
Com Agência Brasil
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que o governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória que autoriza a criação de um auxílio financeiro para compensar as perdas dos municípios com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outra medida anunciada hoje (13) é o envio de um projeto de lei com a criação de crédito suplementar de R$ 1 bilhão para os municípios.
O ministro garantiu que os municípios vão receber, no mínimo, o mesmo valor que foi repassado em 2008, quando foi registrada a maior transferência do FPM dos últimos anos, R$ 51,3 bilhões.
Esta é uma bopa notícia, principalmente levando-se em conta um estudo realizado pela ONG Transparência Municipal que previa um repasse do FPM para a Paraíba, nos seis primeiros meses deste ano, 3,34% abaixo do primeiro semestre do ano passado.
De acordo com os dados, os municípios paraibanos receberam R$ 657.676.335,16 nos seis primeiros meses de 2008 e este ano o repasse deveria ficar em R$ 635.821.886,88, ou seja, o Estado deverá perder R$ 21.854.448,28. Assim, com a Medida Provisória proposta e mais o crédito suplementar, o prejuízo deve ser minimizado.
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