COTIDIANO
Greve da PM é decretada ilegal com multa de R$ 30 mil por dia parado
Decisão foi do pleno do Tribunal de Justiça na tarde desta quarta (2) e determina que os policiais voltem ao trabalho imediatamente sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil.
Publicado em 02/03/2011 às 15:38 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:32
Da Redação
Foi decretada por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (2), a ilegalidade da greve da Polícia Militar e dos Bombeiros na Paraíba. Segundo a decisão, os servidores da Segurança Pública devem voltar a trabalhar imediatamente. A multa, caso a determinação não seja cumprida é de R$ 30 mil diários para as associações envolvidas na greve.
O processo foi redistribuído pela juíza Maria das Graças Morais, que se averbou suspeita, e quem julgou a ação foi o Pleno do Tribunal de Justiça. O desembargador Manoel Monteiro foi o relator do processo.
Em seu voto, o desembargador Manoel Monteiro justificou a decisão alegando que há graves riscos de caos no período carnavalesco e que militares, mesmo os policiais e bombeiros, não têm direito à greve.
Na última terça-feira (1), a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba entrou com um pedido de declaração de ilegalidade da greve. O objetivo era que os grevistas voltassem a trabalhar imediatamente, alegando que o ato é abusivo.
A greve teve início na segunda-feira exigindo o cumprimento do pacote de leis conhecidos como “PEC 300 da Paraíba”. O estado alega falta de condições financeiras para pagar o reajuste nos salários e não há previsão de acordo entre as entidades que representam a Segurança Pública e o governo do estado.
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