Indenizações a anistiados devem beneficiar até 5 mil pessoas na PB

De Aline Lins do Jornal da Paraíba

Em torno de 5 mil pessoas na Paraíba. Esta é a estimativa do número de pessoas que, entre presos, perseguidos, desaparecidos e mortos, perderam o emprego, estudantes e professores proibidos de ter acesso à universidade, líderes sindicais, camponeses e outros trabalhadores afastados de suas atividades, que sofreram os efeitos de um dos períodos mais duros da história recente do país, a repressão política ocorrida entre 1964 e 1985, quando, a partir do movimento civil-militar, com a deposição do presidente João Goulart, instalou-se, no Brasil, apoiada por amplos setores da sociedade civil, a Ditadura Militar. No Ministério da Justiça, oriundos de todo o país, tramitam 65 mil processos relacionados à anistia política.

Só através do gabinete do deputado estadual paraibano Zenóbio Toscano (PSDB), que também foi perseguido por militar no movimento estudantil no combate à repressão política, quando estudante do curso de Engenharia Civil da UFPB, cerca de 280 pessoas ingressaram com processos reivindicando o reconhecimento do governo como anistiados políticos e a reparação econômica dos prejuízos decorrentes da perseguição.

Na relação, figuram nomes de figuras ilustres que desafiaram o regime, como o do deputado estadual e professor universitário Assis Lemos, que depois do Golpe de 1964, teve o mandato parlamentar cassado, a demissão da universidade, seus direitos políticos cassados e foi brutalmente torturado enquanto esteve preso; e muitos outros nomes, como Mário Silveira, Simão Almeida, a viúva de João Pedro Teixeira, Elizabeth Teixeira, Oliveiros Cavalcanti de Oliveira, Antônio Augusto Arroxelas Macedo, Antônio Augusto de Almeida, Rômulo Araújo Lima, Zenóbio Toscano, Francisco Souto, João da Cruz Fragoso (ex-presidente do Sindicato dos Bancários), perfazendo mais de duas centenas de perseguidos.

“A grande maioria de processos que encaminhamos para Brasília são de pessoas ligadas ao movimento universitário, tanto professores como alunos das universidades federais de João Pessoa e Campina Grande – UFPB e UFCG (que na época eram uma só, a UFPB), muitas lideranças do movimento sindical, de João Pessoa e de Campina Grande, e do interior do Estado, ligadas ao movimento das Ligas Camponesas, além de ex-parlamentares, como foi o caso de Pedro Gondim”, lembrou Zenóbio. “Mas nem todos os processos que nós enviamos foram devidamente aprovados porque acharam que a documentação não tinha os subsídios necessários para comprovar os prejuízos, atestando a demissão delas do emprego, por exemplo”, revelou Zenóbio.

A indenização financeira, segundo o deputado, está limitada a R$ 100 mil, e em alguns casos, é permanente. Somente no último dia 15 de outubro, o deputado Zenóbio Toscano recebeu da Comissão de Anistia a sua declaração de anistiado político, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), da portaria n.º 3.493, após julgamento da Comissão de Anistia em sessão ocorrida em 1º de julho de 2009.

Agassiz Almeida: uma memória acesa

A estimativa de cerca de 5 mil vítimas da repressão na Paraíba foi calculada pelo ex-deputado federal e ex-deputado estadual paraibano Agassiz de Amorim e Almeida, que teve o mandato cassado, perdeu o cargo de promotor de Justiça para o qual passou em terceira colocação em concurso público, foi demitido da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde era professor de introdução à economia e direito público, e a OAB-PB, na presidência de Paulo Maia, ainda lhe negou a inscrição para advogar. “Diante disso, eu deixei a Paraíba. Fui para a Bahia e depois para o Paraná”, revelou Agassiz, que na época era filiado ao PSB.

Hoje com 69 anos, Agassiz Almeida foi indenizado, mas se recusou a receber a portaria de anistiado da Comissão de Anistia. “Não vou receber porque a anistia não está completa enquanto não se abrir os arquivos para sabermos quem foram os torturadores”, justificou.

Quando deputado estadual, na Paraíba, aos aproximadamente 22 anos, lutava pela implantação das Ligas Camponesas e a reforma agrária no Nordeste, juntamente com outras lideranças políticas, como Francisco Julião, Pedro Fazendeiro, Gregório Bezerra, João Pedro Teixeira, Assis Lemos e Figueiredo Agra, para combater a estrutura latifundiária nordestina, que escravizava o camponês.

Segundo o historiador José Octávio de Arruda Mello, no início dos anos 60, o declínio da produtividade agrícola, o decréscimo do preço de produtos como sisal e a manutenção, na zona rural, de relações de produção atrasadas, fomentaram as ligas camponesas, que representavam o pivot de aliança operário-estudantil-camponesa, com inclinação esquerdizante apoiada nos sindicatos urbanos e organizações estudantis.

Após o golpe militar, que aconteceu no dia 31 de março de 64, no dia 11 de abril, Agassiz Almeida foi deportado para Fernando de Noronha, junto com os deputados Gilberto Azevedo, Assis Lemos e Figueiredo Agra. Agassiz acredita que a cassação do seu mandato foi articulada pelo presidente da Assembleia Clóvis Bezerra e o deputado Joacil Pereira. Naquele momento, foram cassados quatro mandatos: além do de Agassiz, o de Assis Lemos, o de Langstein de Almeida Amorim (irmão de Agassiz) e Figueiredo Agra. Só depois da Lei de Anistia, Agassiz saiu candidato a deputado federal. Mas ele lembra da tortura psicológica que sofreu naquele período.

“Aquela figura que olhasse para o país querendo mudanças, na estrutura agrária, no Exército, na educação, era considerado subversivo”, lembrou Agassiz. Ele foi um dos fundadores da Faculdade de Ciências Econômicas de Campina Grande, alimentando um projeto de fazer com que o homem nordestino aprofundasse os conhecimentos.