Judiciário eficaz e a favor dos menores

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, disse ontem que o Poder Judiciário não está preparado para tratar dos “gravíssimos problemas ligados aos menores, como a pedofilia, que está se alastrando, destruindo a alma das crianças”. As informações são da Agência Brasil.

Ela disse que o país tem evoluído nas políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal.

“As políticas estão traçadas, falta fiscalizar e intensificar o trabalho integrado com as parcerias que vêm da sociedade para melhorar o quadro da exploração infantil na área do trabalho”, disse.

Eliana Calmon participou ontem, da abertura do Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo a ministra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está empenhado para que o Poder Judiciário funcione melhor e bem mais eficaz. “Não podemos imaginar a força que a sociedade e o Judiciário têm para mudar a realidade brasileira e fazer um Brasil melhor”.

O CNMP lançou o Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz, que prevê a contratação por até 2 anos, de aprendizes entre 14 e 18 anos.

Eles poderão ganhar a partir de um salário mínimo, conforme as horas trabalhadas, direito a férias, sempre no período escolar e terão depósito (2% sobre os vencimentos) no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A formação profissional será promovida pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos ligadas à assistência ao adolescente e à sua formação, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).