Juiz determina exoneração de ex-prefeito a pedido do MPT

Da Redação
Com assessoria da PRT

O juiz Cláudio Pedrosa Nunes, da 3ª Vara do Trabalho em Campina Grande, encaminhou ofício ao governador José Maranhão determinando a exoneração do ex-prefeito de Massaranduba, Antonio Mendonça Coutinho Filho, do cargo de gerente executivo de programas e projetos especiais da Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.

A exoneração, que deve ser feita até o dia 20 de agosto, foi requerida pelo procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, de Campina Grande, que hoje atua como vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, em Brasília. Em caso de descumprimento, o Governo do Estado terá que arcar com multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

Na época em que era prefeito de Massaranduba, Antonio Mendonça havia sido condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Os motivos foram as várias contratações irregulares de pessoal, sem a observância do concurso público.

A condenação foi em atendimento a uma ação civil pública de autoria do procurador Carlos Eduardo. Mendonça perdeu a função e, entre outras punições, teve seus direitos políticos suspensos por três anos.

Para o procurador Carlos Eduardo, o ex-prefeito não sofreu efetivamente as devidas consequências da decisão judicial, uma vez que está ocupando cargo de confiança no Governo do Estado desde maio do ano passado.

“Isso é um verdadeiro deboche e escárnio para o Poder Judiciário. O fato de ter sido condenado se mostra indubitavelmente incompatível com o exercício de cargo de provimento em comissão de alta relevância no âmbito do Poder Executivo estadual, como gestor de importantes programas e projetos governamentais. Não podemos tolerar isso, sob pena de tornar letra morta o comando sentencial oriundo da decisão proferida nestes autos, que já transitou em julgado”, declarou o procurador.

Entenda o caso

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) havia instaurado procedimento investigatório diante de irregularidades constatadas na contratação de pessoal. Vários trabalhadores ingressaram na administração municipal de forma direta, sem se submeterem a concurso público, e ocuparam cargos de natureza técnica e operacional de necessidade permanente do município.

Entre os profissionais contratados de forma irregular estão médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, atendentes de consultório odontológico, fiscais da vigilância sanitária, coveiros, pedreiros e operadores de máquinas.

O MPT tentou acordo propondo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TOC), o que foi rejeitado pelo então prefeito. Diante disso, o procurador propôs ação civil pública na Justiça do Trabalho contra Antonio Mendonça.

A condenação de um prefeito paraibano por improbidade administrativa foi o primeiro caso do gênero na história do TRT paraibano.