Juiz proíbe participação de crianças e adolescentes na Parada Gay no RJ

Da Agência Brasil

Por decisão do juiz Aílton Augusto dos Santos, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Duque de Caxias, crianças e adolescentes estão terminantemente proibidos de participar da parada gay no município. A passeata está marcada para hoje (15), a partir das 13h, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no Bairro 25 de Agosto, na Baixada Fluminense.

No documento em que comunica a proibição, o magistrado ressalta que a medida tem como objetivo evitar que crianças e adolescentes presenciem cenas inadequadas para sua faixa etária. O descumprimento da decisão implicará “sanções administrativas e penais aos promotores do evento”, de acordo com decisão do juiz Augusto dos Santos.

Na sentença, o juiz argumenta que “a manifestação pública de opção sexual é ato próprio de comportamento adulto, não sendo recomendável para crianças e adolescentes, seres ainda em fase de desenvolvimento físico, psicológico e social e, consequentemente, ainda não amadurecido para uma decisão, com relevante repercussão na vida familiar, comunitária e social”. A decisão do juiz foi proferida no dia 11 de novembro, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A realização da Parada Gay de Caxias foi autorizada depois muita polêmica e desentendimentos entre o prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminenese, José Camilo Zito, e representantes de gays, lésbicas, travestis e transexuais, que acabaram por conseguir autorização para o evento, que está na quarta edição no município.