Juíza suspende votação de aumento absurdo nos salários do prefeito, vice e secretários de Patos

Uma decisão da juíza Vanessa Moura Pereira Cavalcante suspendeu a votação de um aumento absurdo nos salários do prefeito, vice e dos secretários municipais da cidade de Patos, no Sertão do Estado. O projeto já havia sido aprovado, numa primeira votação, na última quinta-feira, e iria voltar à pauta hoje. O reajuste iria ser concedido a partir de 2022.

O mandado de segurança, questionando a tramitação da matéria, foi impetrado pelo vereador Capitão Edson Hugo. Ele, aliás, foi o único a votar contra o reajuste na primeira votação.

Na decisão, a magistrada considerou que a aprovação do projeto vai de encontro à Constituição Federal, à LRF e à própria Lei Orgânica do município, já que aumenta os salários dos futuros gestores na reta final da atual legislatura.

Confira a decisão na íntegra 

Pelo projeto o salário do prefeito que hoje é de R$ 17 mil passaria a ser de R$ 27 mil. O do vice-prefeito e dos secretários municipais, que hoje é de R$ 7 mil, passaria a ser de R$ 13,5 mil – 50% da remuneração do prefeito. A justificativa para o reajuste é o fato de que desde 2009 os salários não são atualizados.

Hoje o prefeito de Campina Grande recebe R$ 20 mil. Em João Pessoa o salário é de R$ 22 mil. Ou seja: se fosse aprovado, o prefeito de Patos receberia mais que os gestores das duas maiores cidades do Estado.