Justiça concede direito a mulher trans de mudar de nome e gênero no registro civil

Uma mulher trans em situação de rua conseguiu na Justiça o direito de mudar o nome e o gênero no registro cívil após 28 anos de tentativa. As informações foram confirmadas pela Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), que representou a mulher trans no processo.

Conforme informações da defensoria, a mulher trans possuía apenas um registro antigo de certidão de batismo, ainda com o nome de nascimento, que não refletia sua identidade de gênero.

A decisão da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, determinou a criação de uma nova certidão de nascimento com o nome feminino e a indicação do sexo que corresponde a identidade de gênero. Na sentença, o juiz Romero Carneiro Feitosa afirmou que “não se pode negar à parte autora o exercício do mais lídimo direito constitucional e de cidadania que é o direito à identidade”.

A decisão também afastou que não seria necessária a cirurgia de redesignação sexual para alteração do gênero no registro civil e que essa eventual exigência viola o princípio da dignidade humana, especialmente quando se trata de pessoas em condição de extrema vulnerabilidade social.

Com a certidão viabilizada pela Justiça, a mulher trans vai ter acesso à serviços básicos como saúde, educação e assistência social, que requerem documentação oficial.