Justiça obriga devolução em dobro de descontos no INSS; saiba como solicitar reembolso

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS têm procurado a Justiça para pedir o reembolso dos valores retidos. Em alguns casos, as cobranças são feitas por associações que não foram autorizadas pelos beneficiários. O processo pode envolver também pedidos de indenização por danos morais.

Um desses casos envolve um aposentado de Sousa, no Sertão da Paraíba, que percebeu em 2023, bem antes da fraude ser identificada, descontos no contracheque em nome de uma associação com sede no Ceará.

A Justiça reconheceu a fraude e determinou a devolução dos valores em dobro, além da interrupção das cobranças. O processo ainda segue em segunda instância, pois o valor da indenização está sendo analisado.

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Segundo o advogado previdenciário Edvanildo Nunes, há decisões semelhantes em todo o país. Quem tiver sido afetado por descontos não autorizados pode recorrer à Justiça com pedido de cancelamento das cobranças, devolução em dobro e reparação por danos morais.

“Há, de fato, jurisprudência nesse sentido. Quando constatada a fraude de descontos indevidos consignados diretamente no benefício do segurado — seja por associações, entidades ou até por empréstimos não autorizados —, é possível entrar com ação judicial pedindo o cancelamento, a devolução em dobro do valor descontado e indenização por danos morais”, explicou.

Passo a passo para reaver o dinheiro

• Acesse o site ou app Meu INSS.
• Vá até o item “Consultar desconto de entidades associativas”.
• Verifique se há algum desconto ativo no benefício.
• Se houver cobrança sem autorização, registre a contestação no sistema.

As instituições têm 15 dias para devolver o valor após a notificação. Se não cumprirem, o beneficiário pode buscar a Justiça.

Mesmo que não receba notificações, o beneficiário pode e deve acessar o sistema regularmente para verificar se há cobranças indevidas. O acesso rápido à informação permite contestar os descontos dentro do prazo e buscar reembolso.