COTIDIANO
Justiça Federal confirma decisão do TJ e mantém Aeroclube aberto
Decisão da juíza Cristina Garcez confirma o TJ e Aeroclube deve manter funcionamento. Juíza intima Anac e União a integrarem o processo como partes interessadas.
Publicado em 23/02/2011 às 18:00 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:32
Da Redação
A novela do Aeroclube da Paraíba ganha mais um capítulo nesta tarde. Por volta das 17h desta quarta-feira (23), a juíza da 3ª Vara da Justiça Federal, Cristina Garcez, decretou a anulação da desapropriação do Aeroclube da Paraíba pela Prefeitura de João Pessoa. A juíza decretou uma liminar antecipando a tutela de que a competência para a desapropriação é apenas da União.
O processo ratifica a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça na noite de ontem e impede “qualquer ato administrativo e/ou judicial que dê concretude e sequência ao Decreto Municipal Expropriatório ora questionado”. O processo garante, ainda, ao Aeroclube “o regular funcionamento de suas atividades autorizadas pela ANAC, até o julgamento da presente demanda”.
A juíza pediu máxima urgência na ação e pede a citação da União e da Agência Nacional de Aviação Civil na intimação.
Na tarde desta terça-feira (22), a Prefeitura recebeu a autorização da Justiça Estadual para tomar posse do local e, três horas depois, já começou a destruir a pista de decolagem. O Tribunal de Justiça, por sua vez, cassou a liminar às 23h30 e determinou que a posse da área voltasse às mãos da diretoria do Aeroclube.
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