Justiça Federal suspende concurso da Cagepa mais uma vez

Jacqueline Santos, do Jornal da Paraíba

O juiz federal da 6ª Vara da Paraíba, Francisco Eduardo Guimarães, determinou novamente a suspensão do concurso da Cagepa destinado ao preenchimento de mais de três mil vagas em variadas funções. Os candidatos aprovados e convocados não podem assumir até que saia uma decisão do processo que tramita na Justiça Federal, impetrado por cinco candidatos que se sentiram prejudicados na seleção.

A decisão de suspender mais uma vez o concurso aconteceu na terça-feira (17), antes do Carnaval. Agora, o certame está paralisado até que o processo seja remetido para a Justiça Comum, o que pode acontecer em cerca de 15 dias, conforme previsão de Marcos Pires, advogado da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Funape), empresa organizadora do concurso.

Segundo ele, o juiz Guimarães, da Vara Federal em Campina Grande, entendeu que o caso não era de competência da Justiça Federal e que deveria ser encaminhado para tramitação na Justiça Comum.

No entanto, a remessa foi suspensa até que haja uma decisão do Tribuinal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife, já que o desembargados Marcelo Navarro entendeu que a decisão do juiz federal deveria esperar.

Enquanto não se resolve o impasse, mais de três mil candidatos aprovados e classificados no concurso da Cagepa, inclusive as pessoas que já receberam convocação, devem esperar, pois todos os procedimentos estão suspensos.

“O juiz Guimarães entendeu que seria de responsabilidade da Justiça Comum, por não haver envolvimento (as partes) de órgãos federais. No momento em que o processo for repassado para o âmbito da Justiça Comum, a liminar de suspensão perde o efeito e o concurso deve prosseguir normalmente, com a convocação de novos candidatos e a nomeação daqueles que foram chamados”, orientou Pires.

O advogado da Funape lembrou que cinco candidatos entraram com recurso para anulação das provas do concurso, por alegarem falhas na aplicação das avaliações. “Os candidatos disseram que não tiveram tempo de fazer os testes, ou declararam que o material chegou aos locais de prova fora do horário”, detalhou.

De acordo com o texto do processo, mesmo com a decisão que manteve a suspensão do certame, “a Cagepa procedeu à convocação de inúmeros candidatos aprovados no referido concurso, conforme comprovou os Autores através da manifestação e documentos de fls. 409/430”.

O trecho diz ainda que “ante o exposto, determino a intimação pessoal do diretor da Cagepa e do representante legal da Funape para o imediato cumprimento da decisão de fls. 352/361 e do despacho de fl. 362, devendo-se sustar quaisquer atos concernentes ao prosseguimento do Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro Pessoal e para Formação de Cadastro de Reserva da Cagepa (regulado pelo Edital nº. 001, de 26.08.2008), abstendo-se, inclusive, de nomear os candidatos convocados através do edital de fls. 420/423 e/ou tornando sem efeito as suas nomeações, caso as mesmas já tenham sido realizadas”.

O processo está tramitando na 4ª Vara Federal, e a decisão partiu de Guimarães, titular da 6ª Vara, porque o juiz estava respondendo pela 4ª Vara Federal.

O documento estabelece, no caso de descumprimento da decisão, incidência de multa diária, a qual fixo, desde já, no valor de R$ 500; e encaminhamento de cópia destes autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventual prática criminosa, sem prejuízo de responsabilização na esfera administrativa. Até agora 138 aprovados para o cargo de atendente comercial foram convocados para assumir a função. Outros 152 para leituristas estavam para ser chamados.

Ao todo, cerca de 77 mil pessoas se inscreveram para disputar uma das 3.581 vagas, sendo 405 para contratação imediata e 3.176 para formação de cadastro de reserva da empresa. A prova objetiva foi aplicada no dia 19 de outubro do ano passado em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Souza e Cajazeiras. O concurso tem validade de dois anos.

Atualizada às 8h10.