COTIDIANO
Justiça manda prefeitura de Campina Grande seguir decreto estadual e barrar celebrações religiosas
Decisão atendeu pedido feito pelo Governo do Estado. Missas e cultos deverão ser suspensos e toque de recolher mantido
Publicado em 13/03/2021 às 18:15 | Atualizado em 30/08/2021 às 20:14
Uma decisão do juiz plantonista da comarca de Campina Grande, Alex Muniz Barreto, determinou que o município de Campina Grande passe a seguir as regras de isolamento social contidas no decreto do Governo Estado. A decisão atendeu a um pedido feito pela Procuradoria do Estado.
Ao decidir sobre o caso, o magistrado fez críticas à forma como a gestão municipal vem enfrentando a pandemia e determinou que a prefeitura suspenda, por completo, missas e celebrações religiosas. As celebrações tinham sido autorizadas com o limite máximo de 30%.
Com a liminar o município também fica obrigado a obedecer ao toque de recolher, imposto pelo Estado para cidades com bandeiras laranja e vermelha; assim como alinhar o horário de funcionamento de bares e restaurantes com o decreto estadual.
A judicialização do caso já era esperada, embora o Ministério Público tenha firmado um entendimento de que não iria questionar o decreto municipal por considerá-lo, de forma global, mais restritivo.
Na decisão o magistrado impôs uma multa de R$ 50 mil ao gestor campinense, em caso de descumprimento.
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