Justiça proíbe competições com bodes na Festa do Bode Rei e impõe multa de R$ 200 mil

A Vara Única de Boqueirão decidiu proibir o uso de bodes em atividades de competição da Festa do Bode Rei, em Cabaceiras. A medida afeta atrações como “Pega Bode”, “Fórmula Bode”, “Bode no Sebo” e “Futebode”, bem como qualquer evento similar. A decisão foi assinada pela juíza Iêda Maria Dantas nesta quinta-feira (5). Cabe recurso.

Em nota, a Prefeitura de Cabaceiras afirma que continua seguindo tudo que foi solicitado, incluindo indicações e normas. Também afirmam que a organização da Festa do Bode Rei tem todo cuidado com os animais envolvidos e que o evento é muito importante para caprinocultura do Nordeste e continuará sendo um dos principais eventos do calendário junino.

A sentença proíbe competições que envolvam caprinos em provas de velocidade, habilidade ou atividades similares, com ou sem montaria humana. Caso haja descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 200 mil, com limite total de R$ 1 milhão, além de caracterizar improbidade administrativa e crime de desobediência para os responsáveis, tanto públicos quanto privados.

“Conforme vídeos e imagens acostados à petição inicial, há indícios de que as gincanas submetam os caprinos a maus-tratos físicos e psicológicos, o que também justifica a medida. Na verdade, o simples fato de serem expostos à multidão, com indivíduos perseguindo-os, independentemente de ocorrência de danos físicos, submete o animal a um estresse e sofrimento egoístico e desnecessário, cuja finalidade é meramente recreativa”, afirmou a juíza.

De acordo com a sentença, a Prefeitura de Cabaceiras está proibida de divulgar, financiar, organizar ou apoiar essas atividades, seja de forma direta ou por terceiros, em espaços públicos ou privados. No entanto, a juíza permitiu que as atrações aconteçam, desde que os bodes sejam substituídos por bonecos ou outros objetos inanimados. A proibição não se aplica a outras manifestações artísticas, desde que não contrariem a decisão.

A ação foi movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que argumentou que as competições com bodes não podem ser consideradas manifestações culturais, pois não há legislação federal que as reconheça como tal, nem registro no IPHAN.

A Prefeitura de Cabaceiras, por sua vez, defendeu o caráter tradicional da festa e alegou que as competições com bodes não causam maus-tratos aos animais.

A juíza lembrou que o Superior Tribunal de Justiça já havia banido práticas semelhantes no passado, como o uso de animais em circos e outras atrações públicas. Ela também ressaltou que as competições com bodes não estão registradas como patrimônio cultural imaterial brasileiro.

A decisão da juíza destacou que a única justificativa para a realização dessas atividades seria a “questionável satisfação e prazer do público”. Ela também afirmou que a suspensão das competições não comprometeria a ordem pública, a saúde ou a economia.

A sentença está sujeita a recursos, e após o prazo para apelações, determinou o envio dos autos para que o Tribunal de Justiça da Paraíba faça a reavaliação do caso.

Competições com bodes estavam proibidas desde 2023

As competições envolvendo bodes já estavam proibidas desde a Festa do Bode Rei de 2023. Naquele ano, o prefeito de Cabaceiras, Tiago Castro, afirmou que o município recorrerá da decisão, alegando que os animais não sofrem maus-tratos durante o evento e que o contato entre bodes e competidores é mínimo. As apresentações artísticas continuaram permitidas, e a Justiça autorizou a Polícia Civil e Militar a usar força para interromper as competições proibidas, caso houvesse descumprimento da decisão.