Justiça rejeita pedido para volta de aulas presenciais em escolas particulares de CG

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Gilberto de Medeiros Rodrigues, negou nesta quinta-feira (10), um pedido feito por duas escolas particulares de Campina Grande para que os estabelecimentos pudessem retornar com aulas presenciais para alunos dos ensinos fundamental e médio. Desta decisão, ainda cabe recurso.

As escolas alegaram que em junho de 2020, após a publicação dos decretos Estadual e Municipal, foram concedidas medidas de flexibilização em setores como bares, restaurantes, shoppings e indústrias, atendendo protocolos de segurança determinados pelos órgãos de segurança, o que segundo as escolas, poderia se aplicar às aulas do ensino fundamental e médio.

Na decisão, o juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues destacou que, mesmo a educação sendo classificada como uma garantia fundamental, prevista na Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que está em discussão não é apenas o direito à educação, mas questões relativas ao risco que crianças e adolescentes podem se submeter diante da pandemia provocada pela Covid-19.

Outro ponto abordado pelo magistrado é que a reabertura de escolas deve atender às diretrizes gerais de saúde pública, devendo esta decisão ser tomada em conjunto com os diversos setores, tendo por base a análise de cada contexto local. Gilberto de Medeiros Rodrigues ainda pontuou que autorizar o retorno das aulas presenciais sem consultar os órgãos públicos e as autoridades sanitárias, inviabilizaria a análise dos fatores de risco que acompanham tal decisão.