COTIDIANO
Lei determina que estado deve ser ressarcido por atendimento coberto por planos de saúde
Norma foi publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Publicado em 04/05/2021 às 10:28 | Atualizado em 04/05/2021 às 12:29
Segundo o texto, “as operadoras de planos de saúde deverão indenizar o sistema estadual de saúde quando o conveniado tiver o atendimento médico realizado pelo estado, desde que o procedimento seja coberto pelo respectivo seguro de saúde, no âmbito da Paraíba”.
Conforme a lei, a indenização devida será obrigatória quando o paciente conveniado não for transferido da unidade pública para unidade de saúde privada, dentro do período máximo de seis horas. A lei já entrou em vigor após sua publicação.
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