Lei Maria da Penha gerou mais de 330 mil ações na Justiça

Do G1

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher, já produziu mais de 330 mil processos nas varas e juizados especializados da Justiça brasileira, desde sua entrada em vigor, em agosto de 2006, até julho do passado.

Desse total de ações, 111 mil sentenças foram proferidas e mais de 70 mil medidas de proteção à mulher foram tomadas pela Justiça. Os dados foram coletados nos 51 juizados ou varas especializadas na aplicação da lei. Apesar dos resultados, o CNJ e o governo querem melhorar a aplicação da lei no Brasil.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Brasil está longe de uma meta desejável que seria o fim da violência contra a mulher. Ele e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, participaram nesta terça-feira (22) da abertura de uma jornada de debates sobre a lei.

De acordo com os dados do CNJ, desde que a Lei Maria da Penha entrou em vigor mais de 9 mil pessoas foram presas em flagrante e cerca de 1,5 mil prisões preventivas foram decretadas.

Para o ministro da Justiça, uma das dificuldades do combate à violência é a falta de informações atualizadas. Segundo ele, o governo pretende investir para acompanhar de forma mais ágil a ocorrência de crimes.

Segundo Cardozo, o fato de a presidente da República ser uma mulher é uma oportunidade para enfrentar de forma mais efetiva o problema da violência.

“Ainda está hoje enraizado na cultura política nacional a permissividade e relação à violência contra a mulher, fruto do preconceito e daquilo que chamamos machismo”, disse Cardozo.

A ministra Iriny Lopes, que foi relatora da Lei Maria da Penha na Câmara, defendeu a importância de uma legislação específica para a proteção das mulheres.

“A violência contra a mulher é praticada pelo fato de ela ser mulher. O nosso objetivo, dos legisladores da época, era dar clareza sobre a motivação”, afirmou a ministra.

Os únicos estados brasileiros que ainda não possuem estrutura específica para aplicar a Lei Maria da Penha são Sergipe, Paraíba e Rondônia. A maior parte dos juizados e varas especiais estão nos estados do Rio de Janeiro (7) e do Pará (6). Dos mais de 330 mil processos envolvendo violência contra mulheres que tramitam no Brasil, mais de 93 mil estão na Justiça do Rio de Janeiro e outros 42 mil, em Minas Gerais.