COTIDIANO
Sancionada lei que garante troca de implante mamário para paciente de câncer
Medida valer para os setores público e privado e garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para as pacientes.
Publicado em 03/04/2023 às 10:29 | Atualizado em 03/04/2023 às 11:53
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso. A norma entra em vigor em 90 dias.
A Lei nº 14.538 tem validade para os setores público e privado. O texto determina que além de garantir a troca da prótese, que a paciente tenha acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado.
Para o Sistema Único de Saúde (SUS), a lei prevê que a troca da prótese ocorra em até 30 dias depois da indicação médica.
*Com informações da Agência Brasil
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