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COTIDIANO

Sancionada lei que garante troca de implante mamário para paciente de câncer 

Medida valer para os setores público e privado e garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para as pacientes.

Publicado em 03/04/2023 às 10:29 | Atualizado em 03/04/2023 às 11:53


                                        
                                            Sancionada lei que garante troca de implante mamário para paciente de câncer 
Lei entra em vigor em 90 dias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.  A norma entra em vigor em 90 dias. 

A Lei nº 14.538 tem validade para os setores público e privado. O  texto determina que além de garantir a troca da prótese,  que a paciente tenha acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado. 

Para o Sistema Único de Saúde (SUS), a lei prevê que a troca da prótese ocorra em até 30 dias depois da indicação médica.

*Com informações da Agência Brasil

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Jornal da Paraíba

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