Projeto que proíbe contratação de artistas condenados pela Lei Maria da Penha será votado na AL da Paraíba

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

Deve ser discutido e votado nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei  (2.994/2021) que quer proibir a contratação, pelo Estado da Paraíba, de artistas processados ou condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

Semana passada, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ.

A proposta é de autoria da deputada Cida Ramos (PSB). O objetivo é coibir o uso de recurso público destinado a shows, peças teatrais, ou outras apresentações de artistas acusados ou condenados por violência contra mulher.

“Entendemos que o Estado precisa intervir na prevenção e na repressão desse tipo de violência”, explica a deputada, que também é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o fenômeno do feminicídio na Paraíba.

Texto do projeto

De acordo com o texto, fica vedada a contratação no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba, de artistas processados ou condenados pelos crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha).

Propõe, ainda, que a lei seja extensiva às empresas privadas que promovam eventos subsidiados pelo governo do estado.

O poder executivo poderá regulamentar a presente lei, para a sua melhor aplicabilidade. O texto prevê penas de advertência por escrito e/ou multa que pode passar chegar a R$ 110 mil.

E  caberá ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado o exercício de fiscalização do cumprimento da presente lei, aplicando as penalidades previstas quando couber.

Justificativa

Na justificativa do projeto, a deputada Cida Ramos lembra que no ano da pandemia, a violência contra a mulher apresentou números cada vez maiores e assustadores.

A parlamentar resgatou o caso do DJ Ivis, para ilustrar a proposta.

"No início desse mês, o “artista” DJ Ivis foi flagrado pelas câmeras agredindo violentamente a sua esposa, na presença de outras pessoas que nada fizeram. O caso ganhou repercussão nacional, fazendo com que a sua prisão fosse decretada e o mesmo fosse demitido por sua produtora. O Estado precisa intervir na prevenção e repressão da violência doméstica, proporcionando às mulheres a possibilidade de sair desse ciclo de violência de forma segura e punindo severamente os agressores", destacou.