Medida do MP ameaça emprego de 47,3 mil servidores na Paraíba

Bartolomeu Honorato e Aline Lins
Do Jornal da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba formalizou na quinta-feira (18) uma recomendação dura a todos os 223 municípios paraibanos. Até o dia 31 de julho deste ano, os prefeitos terão de demitir todos os servidores contratados fora do padrão de concurso público, inclusive os que se enquadram como de “excepcional interesse público”, os populares temporários.

Levantamento feito pelo JORNAL DA PARAÍBA junto ao Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado, revela que a medida atinge com demissão 47.368 funcionários municipais, que representam um peso mensal de R$ 37,5 milhões.

Desse total, 17.525 servidores se enquadram como cargos de confiança nas estruturas administrativas das prefeituras. Já como temporários chegam a 29.843.

A recomendação do Ministério Público da Paraíba foi assinada, de forma solene, pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, na manhã de ontem, na PGJ, pouco antes de conceder uma entrevista coletiva sobre o assunto.

“Quase todos os municípios do Estado praticam atos de irregularidade na contratação de servidores. O problema é que as prefeituras burlam a Constituição Federal quando, através dessa forma de contratação, fazem com que não haja o concurso público”, denunciou Oswaldo Trigueiro.

Inquérito

Paralelamente à recomendação, um inquérito civil público foi instaurado para apurar e acompanhar situações que possam levar a recomendação a se tornar ‘letra morta’.

“Porque podem entender os prefeitos que já existe junto ao Legislativo a produção de leis municipais que tenham previsão de contratação desse tipo de serviço, comissionados, pro tempores, contratações de forma excepcional”, informou o procurador.