Lei do abuso de autoridade: entidades realizam protesto em seis cidades da Paraíba

Membros da magistratura, do Ministério Público federal e estadual e das polícias realizaram na tarde desta terça-feira (20) protestos em todo o país, inclusive na Paraíba, para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta foi aprovada no Congresso Nacional no último dia 15 de agosto. Na Paraíba, houve atos em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Cajazeiras, Sousa e Patos.

Na capital, as manifestações ocorreram em frente ao Fórum Cível da cidade. A mobilização contou com a presença de representantes do Ministério Público, da Justiça Federal, da Polícia Federal, dos procuradores Federais e do Trabalho, da Justiça do Trabalho, dos delegados Federais e Estaduais, dos policiais Rodoviários Federais, dos oficiais e praças da PMPB e dos peritos oficiais da Paraíba.

De acordo com Ana Maria França, promotora de Justiça  e vice-presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, os magistrados resolveram se reunir para mostrar a sociedade os ataques que, segundo ela, a mesma está sofrendo.  “O projeto de lei que está prestes a ser sancionado pelo presidente vai de encontro a todos os anseios da sociedade quando se trata de combate à corrupção. Ao limitar, tolher e intimidar a atuação de juízes, promotores e policiais faz com que a sociedade se torne refém do crime”, comentou Ana Maria França.

Outros magistrados, como o procurador-geral da Justiça, Francisco Seráphico, e a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), a juíza Aparecida Gadelha, também estiveram nos atos. Para Francisco Seráphico, a importância dos atos está em defender autonomia das entidades judiciais. “Óbvio que a legislação precisa ser aperfeiçoada. É natural e faz parte de qualquer processo legislativo. A gente defende que seja um debate mais amplo, mais sereno, no qual a gente possa discutir, cada um dos tipos que estão previsto neste projeto de lei. É uma preocupação que tem a instituição com a criação de vários tipos genéricos que tem como objetivo ou finalidade essencial a punição do membro do Ministério Público, do magistrado, do policial, e dificulta bastante um trabalho em benefício da sociedade” destacou.

A juíza Aparecida Gadelha também comentou sobre os efeitos que o PL pode causar às prerrogativas das instituições públicas que combatem diversos crimes, entre eles, a corrupção: “Nós vemos esta lei com muita preocupação. A aprovação do PL do Abuso de Autoridade vai prejudicar e muito a atuação dos agentes públicos, da magistratura em especial, porque ela termina por criminalizar a atribuição do magistrado que é de julgar, de interpretar a lei, de pensar e concluir”.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto, já havia declarado que o texto possui termos “abstratos e polissêmicos” e tem o objetivo claro de infundir temor nos investigadores.