Miguel de Britto Lyra é indicado pelo Pleno do TJ para compor o TRE

Da assessoria

O novo membro efetivo para compor a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba será o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, escolhido pelo Tribunal Pleno do TJ, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (16). Eleito com 13 votos, o magistrado vai assumir a vaga na categoria Juiz de Direito, devido ao término do primeiro biênio do atual integrante da Corte, o juiz Carlos Neves da Franca Neto.

Integram a Corte do TRE ainda, os juízes João Batista Barbosa (efetivo) e, como substitutos, Eduardo José de Carvalho Soares e Rodrigo Marques Silva Lima. A eleição do magistrado atende ao disposto no artigo 121, § 2º da Constituição Federal.

A existência dos Tribunais Regionais Eleitorais é prevista no artigo 120 da Constituição Federal para serem instalados nas capitais de cada estado e no Distrito Federal." Determina também a CF, em seu parágrafo primeiro, a composição deles, que deve ocorrer mediante eleição, pelo voto secreto. O Inciso I prevê a escolha de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

Diz ainda que integra a composição do TRE um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo e por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados em listas tríplices pelo Tribunal de Justiça.