MP aciona prefeito e mais dois por 'direcionamento' em licitação milionária na Paraíba

Prefeito e pregoeira da cidade de Mataraca, além de empresa e empresário, são alvos da ação civil pública

O Ministério Público acionou na Justiça o prefeito da cidade de Mataraca, Egberto Coutinho Madruga, uma servidora pública do município, uma empresa e seu sócio por supostas irregularidades em uma licitação realizada pela prefeitura para compra de material de expediente, cujo contrato ultrapassa R$ 1 milhão. Na ação civil pública o MP pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, o ressarcimento do dano causado ao erário e a perda função pública e dos direitos políticos.

A ação (de número 0801246-92.2020.8.15.0231) foi ajuizada na última sexta-feira (17) e tramita na 2ª Vara Mista de Mamanguape. Além do prefeito, são alvos a pregoeira do município, uma empresa e um dos sócios do empreendimento.

Para o MP, houve irregularidade e direcionamento do pregão presencial de número 7/2019. O certame teria sido adiado sem fundamentação idônea (a justificativa foi a chuva que aconteceu no dia do pregão) e na sequência, teria havido publicidade deficiente na nova data de sessão do pregão presencial - restringindo em um único participante a possibilidade de se avaliar a melhor proposta para a contratação da empresa.

A nova data do pregão presencial não foi publicada nos mesmos meios de comunicação utilizados para a divulgação do edital.

“Não há dúvidas de que o pregão presencial de nº 7/19, autorizado e homologado pelo prefeito de Mataraca e gerido pela pregoeira do Município, foi irregular, ante o adiamento infundado do certame e da deficiência na publicidade da nova data da sessão, para direcioná-lo à empresa vencedora, com prejuízo ao erário, por ter evitado a competitividade da licitação e aceitação da melhor proposta para o erário municipal”, argumentou Perazzo. O blog ainda não conseguiu contato com o prefeito de Mataraca, Egberto Coutinho.