MP entra com ação contra município sertanejo por irregularidades em Policlínica

Da Redação
Com MPPB

O Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o município de São José de Piranhas (a 503km da Capital) devido a várias irregularidades constatadas nos serviços de saúde da Policlínica Romeu Menandro Cruz, localizada na cidade, após fiscalizações realizadas pelos Conselhos Regionais de Enfermagem e Medicina (Coren e CRM), em janeiro e setembro de 2009, respectivamente.

Conforme explicou o promotor de Justiça, Ricardo Alex, o Coren apontou alguns problemas como inexistência de Anotação de Responsabilidade Técnica (CRT), pessoal inscrito em situação irregular (débito), inexistência de registros de enfermagem e ausência de enfermeiro no momento da fiscalização. Já por parte do CRM, vários foram os problemas encontrados, dentre eles a falta de informação sobre a procedência e segurança da alimentação que é servida aos pacientes, falta de sinalização nos ambiente da unidade, não comunicação ao Conselho da escala de médicos plantonistas com as respectivas inscrições e falta de material de ressuscitação cardiopulmonar.

Foram notificadas a Secretária de Saúde do Município de São José de Piranhas e a diretora da Policlínica. A primeira informou que não tinha chegado ao seu conhecimento as deficiências apontadas pelo Coren e que, naquele momento, o município não tinha recursos suficientes para sanar as irregularidades apresentadas. A diretora da Policlínica, em seus esclarecimentos, disse que os problemas encontrados na área da enfermagem foram sanados pelo município e que os profissionais de saúde, da área de enfermagem, deram prosseguimento à regularização dos débitos para com a entidade regulamentadora.

No entanto, após a realização de nova fiscalização, tanto por parte do Coren, como do CRM, feita em março deste ano, verificou-se que a Prefeitura não havia resolvido todos os problemas detectados. “Percebe-se que grande parte das irregularidades são providências simples, como implementar rotinas, enviar anotações de responsabilidade técnica, o que não demanda um grande aporte financeiro para tanto. E, mesmo diante das providências mais simples, o gestor público não demonstrou interesse em resolvê-los por completo. Diante desse quadro, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o Município de São José de Piranhas cumpra seu dever, regularizando o sistema de saúde daquele município, de forma a garantir o direito individual indisponível à vida e à saúde”, enfatizou o promotor Ricardo Alex.

USFs

O promotor questiona ainda, na mesma ação, a situação de infraestrutura das Unidades de Saúde da Família (USF) existentes no Município. “Desta feita, essas irregularidades tidas como comuns em várias unidades de saúde merecem um tratamento diferenciado no corpo desta ação civil pública. Até por economia processual, e evitar que várias demandas sejam ajuizadas para tratar de temas idênticos, esta Promotoria, ao final, peticionará que os problemas comuns na grande maioria das USFs tenham tratamento idêntico, devendo o gestor providenciar todas medidas necessárias ao correto adequamento de forma uniformizada”, ressaltou.