MP investiga omissão no atendimento de mulheres vítimas de violência

O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) determinou a abertura de inquérito civil para apurar se existe omissão no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica em quatro cidades do Estado. O foco da investigação está concentrado em Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca e Boa Vista. O MP solicitou à Polícia Civil um levantamento das ocorrências contra mulheres e está cobrando das prefeituras a construção de abrigos para as vítimas.

A abertura dos inquéritos foi determinada pelo Promotor de Defesa da Mulher em Campina Grande, Luciano Maracajá.

Segundo ele, foi identificada a ausência de abrigos em Lagoa Seca, Massaramduba e Boa Vista. Em Campina Grande, há um abrigo em funcionamento, mas o MP quer saber se o espaço atende a todas as exigências impostas pela Lei Federal 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

“Não pode ser um local apenas para receber as mulheres, mas tem de ser um espaço onde elas tenham um acompanhamento médico, psicológico, e de assistência social e onde ela fique protegida”, informou o promotor.

O inquérito aponta ainda a inexistência de um veículo para encaminhar as vítimas para o atendimento médico, quando necessário, bem como para a transporte ao Núcleo de Medicina Legal (Numol) para a realização de exames de corpo de delito.

O MP espera que o problema possa ser revolvido através da conciliação. “Esse inquérito pode resultar num termo de ajustamento de conduta (TAC), caso exista compromisso dos municípios”, explicou Luciano Maracajá.

O inquérito também será encaminhado à Delegacia da Mulher, que deverá encaminhar um levantamento com o número total de Boletins de Ocorrência (BO’s) registrados nos últimos dois anos.

O MP determinou ainda que a Polícia informe o quantitativo de casos que precisam de encaminhamento das vítimas para abrigos de proteção.

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Campina Grande (Semas) informou que mantém um abrigo dentro dos padrões com capacidade para atender até 30 vítimas. “A Casa da Mulher foi o primeiro abrigo da Paraíba e atende à demanda de Campina e do Estado. Estamos à disposição para prestar os esclarecimentos que o Ministério Público solicitar, mas acreditamos que não há omissão no atendimento em Campina”, informou Robson Dutra, secretário da Semas.