MP recorre de decisão que negou o afastamento de 11 vereadores investigados na 'farra' das diárias

Para o Gaeco, atuação dos parlamentares na Câmara de Santa Rita ameaça a investigação

O Ministério Público recorreu da decisão da 1º Vara Criminal de Santa Rita, que negou o pedido de afastamento de 11 dos 19 vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita e do contador da 'Casa', investigados por participação na suposta “farra” das diárias com dinheiro público. Os recorridos são investigados dentro da 'Operação Natal Luz', desencadeada no início deste mês. Para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), os parlamentares oferecem risco de destruição de provas e foram comprovadas ameaças a testemunhas que denunciaram os supostos delitos.

De acordo com os promotores do Gaeco, “a prisão em flagrante delito dos indigitados trouxe segurança ao erário e a administração pública, a soltura dos mesmos desencadeou um verdadeiro temor à população, especialmente em relação aos que se opõem à corrupção na câmara de vereadores”. Ainda segundo o MP, “a decisão judicial que indeferiu a suspensão das atividades de vereança, sob o fundamento de que já havia sido determinada a abstenção de participar de cursos, congressos e seminário, gerou na população santa-ritense um verdadeiro descredito nas instituições”.

“Os parlamentares estão muito mais preocupados em participar de viagens turísticas pelas capitais do país em data estrategicamente escolhidas (de acordo com a alta estação de cada lugar, a exemplo da viagem a Gramado, no período do Natal Luz) do que em exercer as funções de legislar (elaborar leis), de fiscalizar e controlar o atos do Poder Executivo daquele município”, discorrem os promotores.

Ameaças

Os promotores do Gaeco também destacam que a soltura e o não afastamento dos investigados resultaram em comprovadas ameaças a pessoas (há boletins de ocorrência policial registrados pelas vítimas) e comprometem as investigações em curso, “o que, por si só, já seria suficiente para o deferimento do pleito requerido (suspensão do exercício da vereança)”.

Os membros do MPPB também argumentam que as investigações detectaram, até o momento, o crime de peculato, mas seguem para a elucidação de prática de outras possíveis infrações penais. “Não obstante ter supostamente acontecido o referido evento, está mais que provado o real interesse da viagem, consubstanciado no passeio turístico à custa do dinheiro público, com o nítido espírito de se locupletarem dos cofres públicos”, diz trecho do recurso.

A peça ministerial também exemplifica que o salário mensal dos vereadores de Santa Rita é R$ 10 mil, sendo o salário do presidente da Casa R$ 15 mil, e que, nos meses de maio, julho, agosto e setembro, por exemplo, foram consumidos quase a média de um mês de salário para cada um dos parlamentares.

A Operação

Onze vereadores de Santa Rita são investigados por supostamente terem cometido o crime de peculato. De acordo com o MP, os agentes públicos montaram um esquema para fazer turismo em Gramado, que incluiu pagamento de diárias, passagens aéreas e inscrições para um seminário de fachada, tudo com dinheiro público. As despesas foram de, aproximadamente, R$ 70 mil. A viagem foi feita no dia 31 de outubro. Os investigados foram presos quando se deslocavam de Recife, onde desembarcaram da viagem, para Santa Rita, no último dia 5.

Veja a lista dos vereadores presos

1 – Anesio Alves de Miranda Filho

2 – Brunno Inocencio da Nóbrega Silva

3 – Carlos Antônio da Silva

4 – Francisco de Medeiros Silva

5 – Diocélio Ribeiro de Sousa

6 – Francisco Morais de Queiroga

7 – João Evangelista da Silva

8 – Ivonete Virgínio de Barros

9 – Marcos Farias de França

10 – Sérgio Roberto do Nascimento

11 – Roseli Diniz da Silva

Com informações da Ascom MPPB ****