MPC e auditores do TCE apontam indícios de irregularidades na "licitação dos celulares" da Câmara de JP e pedem suspensão de processo

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

O Ministério Público de Contas e uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba identificaram indícios de irregularidades no pregão presencial da Câmara Municipal de João Pessoa para contratação de empresa de telefonia móvel que vai fornecer (por meio de comodato) 35 aparelhos de celular de última geração e serviços telefônicos.

A licitação está marcada para acontecer no próximo dia 08 de abril. Mas, segundo o procurador-Geral do Ministério Público de Contas/PB, Manoel Antônio dos Santos, e o procurador Luciano Andrade Farias, além dos auditores do TCE, o edital, como está, pode ser capaz de causar prejuízos ao erário, há perigo de dano, e por isso pedem a suspensão temporária do processo licitatório. Eles destacam três problemas:

- Vigência do contrato de 24 meses, com possibilidade de prorrogação até 60 meses, desacompanhado da demonstração de vantajosidade econômica para prorrogações além do limite anual, exigido pela Lei de Licitações;

- Provável prejuízo ao erário ao não prever a troca de aparelhos, caso o contrato seja renovado por longo período;

- Direcionamento da licitação com a determinação da marca Apple para os aparelhos celulares, restringindo a competição sem uma justificativa consistente.

Direcionamento

O MPC e auditores destacaram que mesmo não tendo o nome Iphone no edital, as referências do produto direcionam a compra de uma produto fornecido por um única empresa, a Apple.

Segundo a assessoria da Câmara, a Casa tem se pautado pela legalidade na execução dos seus contratos e seguido, sempre, as recomendações do Tribunal de Contas do Estado. O órgão não se furtará a fazer eventuais adequações que venham a ser recomendadas pelo órgão.

Em nota, quando a licitação veio a público, informou que contrato dos serviços de telefonia móvel, em processos e renovação, tem o objetivo único de melhorar a transparência da Casa de Napoleão Laureano.

Agora, os pedidos de suspensão serão analisados pelo pleno da Corte.

Detalhes do edital

O valor máximo estimado do serviço é de R$ 415,8 mil, dividido em 24 parcelas de R$ 17.325. A ideia é comprar 35 aparelhos mais suas respectivas linhas, sendo 27 para os parlamentares. Ganha a licitação quem apresentar o menor preço pelo serviço e aparelhos. Então, o valor pode ser até mais baixo.

Em resumo, são 35 aparelhos de última geração, em comodato, com um plano “top”. Custo mensal: R$ 495 por mês, por aparelho. Parcelas que serão pagas ao longo de dois anos. Depois disso, os celulares podem ser trocados para um de “nova geração”.

Parecer do MPC: proc_05899_21_representacao

Auditoria: Relatório Inicial