MPF ajuíza ação contra município de Lucena por vacinação contra Covid-19 de crianças com doses para adultos

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira (24), que ajuizou uma ação civil pública por dano moral coletivo contra o município de Lucena, o prefeito da cidade e a técnica de enfermagem que aplicou doses de adulto de vacinas contra covid-19 em crianças. O órgão ministerial requer, ainda, o pagamento de R$ 1 milhão para os três demandados.

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A imunização de crianças com doses para adultos e também vencidas teria acontecido em Lucena em dezembro de 2021, e veio à tona no dia 15 de janeiro, após uma denúncia apresentada ao Ministério Público Federal (MPF).

Novo plano de vacinação

Na ação, o MPF também requer que, no prazo máximo de cinco dias, a prefeitura apresente um plano de nova vacinação das pessoas que foram imunizadas com doses fora da validade. O projeto deve indicar as datas previstas de início e término e um planejamento de busca ativa.

Segundo o MPF, de acordo com as investigações, há um dano estimado aos cofres públicos de R$ 150 mil, considerando o valor das vacinas “perdidas”, que gira em torno dos 12 dólares cada uma. O levantamento é do Tribunal de Contas da União (TCU).

Suspensão temporária do exercício profissional

O Ministério Público Federal quer, também, que o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) suspenda, temporariamente, o exercício profissional da técnica de enfermagem enquanto são finalizadas apurações de denúncia em tramitação no Departamento de Processo Ético do conselho.

Para o MPF, esta é “uma medida necessária para a prevenção de situações semelhantes como as ocorridas no município de Lucena, especialmente levando-se em conta o risco de reiteração da prática; a gravidade da infração ética, em especial para a população de alto risco neste momento da pandemia; a repercussão social do fato; e o elevado clamor social, público e popular”.