MPF ajuíza ação de improbidade contra o prefeito de Monte Horebe

Da Redação
Com Assessoria MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa ajuizou, nesta quarta-feira (13), ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Monte Horebe (PB) Erivan Dias Guarita. A ação foi motivada por conta de desvios de recursos federais que seria aplicados na execução do Programa de Saúde da Família (PSF) e da utilização de documentos falsos para maquiar a realidade dos fatos.

Entre janeiro e junho de 2006, o referido município recebeu do Fundo Nacional de Saúde (FNS) o valor de R$ 97.200, para financiamento do PSF. Conforme o Relatório de Auditoria nº 6054 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o ordenador de despesas orçamentárias da saúde, em Monte Horebe (PB), é o prefeito Erivan Dias Guarita, em desacordo com lei vigente, que determina que a direção do SUS nos municípios seja exercida pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Na ação, o MPF explica que o prefeito, valendo-se da qualidade de ordenador de despesas do SUS, realizou empenhos e pagamentos no valor de R$ 22.614,29 em prol da médica Clóris de Araújo Cártula, com o argumento de que ela teria trabalhado no PSF de junho a dezembro de 2005 e janeiro a maio de 2006. No entanto, as investigações comprovaram que a médica trabalhou no PSF de Monte Horebe apenas no ano de 2005, e não foi a beneficiária dos cheques sacados no ano de 2006.

O Ministério Público Federal pede, na ação, a condenação do envolvido nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Em linhas gerais, está sendo requerido o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e a suspensão dos direitos políticos.

Inclusive, a Procuradoria Regional da República (PRR-5), localizada em Recife (PE), já ajuizou ação penal visando apurar a responsabilidade criminal do gestor improbo, tendo representando ainda pela prisão preventiva do prefeito Erivan Dias Guarita, diante da gravidade dos fatos. A ação penal foi proposta pela PRR-5, em razão de foro especial de prefeito para julgamento de matéria penal.

Já a ação de improbidade proposta pelo MPF em Sousa, ajuizada nesta quarta, aguarda decisão da Justiça Federal. O município de Monte Horebe está localizado a 456 quilômetros da Capital.

Documentos falsos

O desvio de verbas públicas foi comprovado por meio de laudos de exame (grafoscópico) realizado nas folhas de frequências e em um recibo, todos supostamente assinados por Clóris de Araújo Córdula, no ano de 2006, no decorrer de Inquérito Policial.

Pelo confronto do material gráfico, constatou-se que as rubricas constantes nos campos referentes à assinatura do subscritor não partiram do punho da médica, isto é, os documentos apresentados pelo prefeito Erivan Dias como comprovantes dos serviços prestados pela médica no exercício 2006 são falsos.